08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807734-83.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 REU: FRANCISCO WESLLEY MARCOLINO Advogado do(a) REU: RAYSSA FELIX DE SOUZA - PB30263 DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que existe pedido de conversão da obrigação de fazer (devolução do bem ao promovido) em perdas e danos, aliado ao fato de que a financeira informou que o veículo fora vendido.

Assim, com o propósito de aferir eventual valor de perdas e danos, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar e comprovar nos autos o valor pelo qual o veículo objeto da lide foi vendido.

Com a informação, independentemente de nova intimação, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
06/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:23

Indeferido o pedido de FRANCISCO WESLLEY MARCOLINO - CPF: *07.***.*92-06 (REU)
02/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Em seguida, havendo, ou não manifestação do banco autor, intime-se o promovido para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
01/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807734-83.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 REU: FRANCISCO WESLLEY MARCOLINO Advogado do(a) REU: RAYSSA FELIX DE SOUZA - PB30263 DESPACHO

Vistos.

Intimado para comprovar a restituição do bem objeto da lide, nos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0823021-75.2023.8.15.0000, conforme despacho de ID 81101488, o banco autor não apresentou qualquer manifestação.

Assim, considerando a petição juntada pelo réu, no ID 82011613 e, diante da ausência de manifestação da parte autora, arbitro a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de atraso, limitando-a inicialmente ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o caso de descumprimento da determinação judicial.

Dessa forma, intime-se imediatamente o banco promovente para, no prazo de 48h, comprovar a restituição do veículo objeto da lide ao réu, nos termos determinados nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0823021-75.2023.8.15.0000, sob pena de incidência da multa ora arbitrada.

Em seguida, havendo, ou não manifestação do banco autor, intime-se o promovido para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 02:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807734-83.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 REU: FRANCISCO WESLLEY MARCOLINO Advogado do(a) REU: RAYSSA FELIX DE SOUZA - PB30263 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, a fim de evitar eventuais prejuízos, considerando a determinação de retirada do sigilo dos presentes autos (ID 78103690), na oportunidade, foi concedida, à parte ré e advogada, visualização dos documentos que guarnecem a petição inicial, uma vez que, embora tenha sido anteriormente recusada a solicitação de sigilo atribuída pelo autor, conforme decisão de ID 78103690, nesta data verificou-se que os documentos que acompanham a inicial ainda se encontravam sob sigilo.

Por oportuno, analisando-se os autos, observa-se que, no ID 78103690, deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo, o bem foi apreendido (auto de busca e apreensão no ID 79631669), bem como o réu foi devidamente citado, apresentando contestação (ID 80772628).

Todavia, foi juntada aos autos decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0823021-75.2023.8.15.0000 (ID 81049163), interposto pela parte ré, que assim dispôs: "Isso posto, em consonância com os arts. 932, V, do CPC c/c art. 127, XLV, “c”, do Regimento Interno desta Corte, com redação dada pela Resolução n. 38/2021, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para cassar a decisão agravada, ante a ausência de justificativa legal para o feito originário ter tramitado sob segredo de justiça, devendo o bem apreendido ser restituído ao agravante." Por conseguinte, no ID 81267195, o banco autor apresentou impugnação à contestação, porém, o promovido requereu, no ID 82011613, a intimação do banco para cumprimento da decisão dos autos do agravo de instrumento.

Dessa forma, em consonância com a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0823021-75.2023.8.15.0000 (ID 81049163), intime-se imediatamente o banco promovente para, no prazo de 48h, comprovar a restituição do bem objeto da lide ao promovido, nos termos determinados em sede de Agravo.

Nada mais sendo requerido pelas partes, venham-me os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 12:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 09:50

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:34

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:52

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
25/04/2023 03:29

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 20:44

Conclusos para decisão
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 13:15

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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