12/04/2025 04:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0860512-06.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: CLEIDE MARGARIDA DA SILVA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo (ID 75412988), requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 25 de outubro de 2023
28/11/2023 16:01

Determinado o arquivamento
28/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:38

Homologada a Transação
25/10/2023 22:14

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:24

Outras Decisões
18/05/2023 10:52

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:10

Juntada de informação
25/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/09/2022 00:25

Decorrido prazo de CLEIDE MARGARIDA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
03/09/2022 18:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:37

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:08

Juntada de Petição de informação
14/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 10:52

Desentranhado o documento
08/07/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:54

Determinada diligência
05/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
21/09/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:01

Deferido o pedido de
01/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:09

Determinada diligência
02/08/2021 10:14

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:21

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (AUTOR)
02/07/2021 11:46

Conclusos para despacho
31/03/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 22:01

Conclusos para despacho
20/10/2020 22:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2019 16:10

Expedição de Mandado.
22/05/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 12:55

Expedição de Mandado.
24/04/2019 17:29

Concedida a Medida Liminar
22/03/2019 09:55

Conclusos para despacho
30/01/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:27

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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