07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2024 23:59.
12/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:19

Juntada de cálculos
09/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:27

Juntada de Alvará
08/02/2024 15:27

Juntada de Alvará
26/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803198-57.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOSEFA MARIA DA COSTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 19:42

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803198-57.2023.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: JOSEFA MARIA DA COSTA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
28/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:55

Outras Decisões
28/11/2023 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:25

Recebidos os autos
08/11/2023 11:25

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:32

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:14

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2023 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DA COSTA - CPF: *29.***.*98-04 (AUTOR).
19/05/2023 12:58

Outras Decisões
19/05/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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