08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882827-91.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO (*22.***.*28-90), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o pagamento do débito (id 114783485), a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 115572555), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

DECISUM Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 QUE a parte Exequente apresente os valores discriminados, separando-se principal de honorários advocatícios, nos termos do art. 22, 4º, do EOAB. 1.2 QUE sejam indicadas as respectivas contas bancárias, da parte Exequente e de seu advogado, respectivamente.

No caso de procuração, que esta seja atualizada (a de id 27925824 tem mais de 05 anos), com cláusula específica de receber o montante x no processo y. 1.3 QUE a parte Exequente se manifeste sobre a execução de honorários da parte "ex adversa", constante do id 115610395, ficando retido o valor de R$ 1.124,04 (um mil, cento e vinte e quatro reais e quatro centavos), para garantia do Juízo e ulterior satisfação da parte ali Exequente. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
31/07/2024 06:42

Baixa Definitiva
31/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2024 06:42

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 21:48

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 05:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 05:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:57

Conhecido em parte o recurso de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:32

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2024 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2024 04:29

Conclusos para despacho
23/03/2024 04:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de cota
23/01/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2024 20:49

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:10

Recebidos os autos
10/11/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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