21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877058-05.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, tomarem ciência da data de início da perícia designada.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/03/2023 16:45

Baixa Definitiva
23/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/03/2023 16:44

Transitado em Julgado em 11/02/2023
08/02/2023 10:04

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 00:15

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 02/02/2023 23:59.
20/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 22:11

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2022 22:06

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2022 15:36

Juntada de Petição de resposta
19/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2022 18:28

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:01

Juntada de Petição de resposta
13/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:04

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:04

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/09/2022 23:59.
24/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:19

Conhecido o recurso de MARLON GLEIDSON DA SILVA ARAUJO - CPF: *56.***.*70-30 (APELANTE) e provido em parte
11/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:41

Juntada de Petição de cota
09/08/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 22:02

Conclusos para despacho
05/06/2022 22:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:47

Recebidos os autos
03/06/2022 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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