23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883151-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/10/2023 09:38

Baixa Definitiva
27/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/10/2023 08:36

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:23

Conhecido o recurso de AILMA DE SOUZA BARBOSA - CPF: *36.***.*49-49 (APELANTE) e provido
26/09/2023 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 16:35

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2023 02:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 03:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2023 07:33

Juntada de Certidão
15/07/2023 18:18

Recebidos os autos
15/07/2023 18:18

Juntada de petição
28/09/2022 11:22

Baixa Definitiva
28/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2022 12:54

Transitado em Julgado em 23/09/2022
21/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 20/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:51

Homologada a Desistência do Recurso
08/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
16/06/2022 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:20

Conhecido o recurso de AILMA DE SOUZA BARBOSA - CPF: *36.***.*49-49 (APELADO) e não-provido
13/02/2022 20:08

Conclusos para despacho
13/02/2022 20:08

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:51

Recebidos os autos
11/02/2022 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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