02/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:18

Determinado o arquivamento
23/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0881725-34.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIANGELA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte ré realizou o depósito da condenação, voluntariamente, conforme ID 100074955.

No ID nº 100281932, apenas a parte exequente peticionou requerendo a liberação dos alvarás e fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o depósito foi realizado, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado de ID nº 100074955, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 16 de setembro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
23/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:00

Juntada de Informações
17/09/2024 09:16

Juntada de Alvará
17/09/2024 09:16

Juntada de Alvará
16/09/2024 21:20

Expedido alvará de levantamento
16/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0881725-34.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para dizer acerca do depósito de ID 100074955, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:08

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0881725-34.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Transcorrido o prazo assinalado para o Exequente sem manifestação do mesmo, certifique-se e calculem-se as custas processuais.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias e em guias próprias, efetuar o recolhimento das custas.

Em caso de não recolhimento das custas processuais, certifique-se e oficie-se à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Após, realizado o pagamento das custas processuais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 15:06

Transitado em Julgado em 10/08/2024
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 00:46

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 01:21

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 21:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:22

Recebidos os autos
29/05/2024 11:22

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 01:13

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:18

Conclusos para despacho
13/04/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
13/04/2024 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2024 01:53

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 00:45

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 20:11

Juntada de Petição de resposta
17/02/2024 11:55

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:57

Juntada de informação
08/02/2024 10:48

Juntada de Alvará
07/02/2024 10:49

Expedido alvará de levantamento
07/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:49

Deferido o pedido de
07/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 22:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:40

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2023 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:10

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:27

Determinada diligência
09/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:35

Determinada diligência
19/07/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:49

Determinada diligência
05/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:49

Nomeado perito
04/07/2023 21:07

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:29

Conclusos para despacho
11/02/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 09:25

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/01/2021 07:13

Conclusos para despacho
21/12/2020 11:28

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:25

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 11:44

Juntada de Petição de certidão
07/11/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 13:33

Juntada de ato ordinatório
11/06/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:51

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:34

Juntada de Petição de informação
30/05/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:30

Conclusos para despacho
27/04/2020 17:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/04/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:59

Conclusos para despacho
08/04/2020 16:57

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2020 10:22

Juntada de Certidão
02/04/2020 22:43

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:32

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:14

Juntada de Ofício
10/03/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 20:13

Declarada incompetência
14/02/2020 03:33

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:07

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:59

Declarada incompetência
17/12/2019 14:30

Conclusos para despacho
12/12/2019 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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