31/08/2024 06:10

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867146-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 12:41

Transitado em Julgado em 29/11/2023
03/06/2024 11:36

Juntada de diligência
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2024 22:30

Juntada de Alvará
05/05/2024 22:27

Juntada de Alvará
01/05/2024 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
15/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:41

Recebidos os autos
26/10/2023 06:41

Juntada de Certidão de prevenção
02/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2023 15:57

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:12

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:44

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:31

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:56

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:56

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA CARDOSO MARCENA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:54

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:51

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA CARDOSO MARCENA em 30/03/2023 23:59.
10/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2022 00:06

Juntada de provimento correcional
31/05/2021 19:15

Conclusos para julgamento
28/05/2021 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:24

Decorrido prazo de EDMAR COSTA em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo de EDMAR COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:01

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:21

Juntada de Petição de réplica
17/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:46

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:18

Juntada de Petição de procuração
24/08/2020 15:07

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:03

Juntada de Petição de certidão
24/03/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
20/10/2019 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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