18/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877120-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 12:56

Juntada de diligência
23/11/2023 12:27

Juntada de Alvará
23/11/2023 12:25

Juntada de Alvará
22/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:28

Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas
15/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
01/11/2023 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 07:34

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:28

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 12:02

Recebidos os autos
17/07/2023 12:02

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2022 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2022 18:13

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 09:09

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:59

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2021 15:34

Conclusos para julgamento
28/09/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:54

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:37

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
22/02/2021 13:08

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:46

Juntada de Petição de réplica
04/02/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:46

Juntada de Certidão
13/12/2020 21:18

Juntada de Petição de certidão
18/03/2020 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2019 18:05

Conclusos para despacho
27/11/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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