30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0863462-46.2022.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: CARLA FELIX BARBOSA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte executada, após a prolação da sentença, realizou o cumprimento do julgado (ID.109938107), restando pendente o recolhimento das custas finais.

Consta no ID.117023105 petição da parte exequente em que anuiu com o valor pago pelo executado, requerendo a expedição dos alvarás. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando os autos, vê-se que foi efetuado o pagamento da condenação, conforme comprovado nos autos (ID.109938107), ao qual anuiu a parte credora, devendo, assim, ser reconhecida a satisfação da obrigação contida na sentença, restando pendente apenas o pagamento das custas finais pelo executado.

Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC.

ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

P.R.I.eletrônicos 1.

EXPEÇAM-SE alvarás no modelo eletrônico observando: 1.1.

Em favor da autora no importe de R$8.503,85 e acréscimos legais, referente a soma do valor da condenação e da multa de 10% do art.523 do CPC, devendo ser em nome do patrono Dr.

Humberto de Sousa Felix, ante os poderes expressos na procuração de “receber e dar quitação” (ID.67356879), ficando este com o dever legal de repassar a parte autora, sob as penalidades legais.

Dados bancários (ID.117023105): 1.2.

Em favor do patrono no importe de R$2.628,46 e acréscimos legais, referente a soma dos honorários sucumbências de 20% (R$1.545,15) (Acordão ID.89554550), honorários da fase de cumprimento art.523 do CPC (R$927,69) e multa de 10%, proporcional aos honorários de sucumbência (R$ 154,62).

Dados bancários (ID.117023105): 2.

No mais, CALCULEM-SE AS CUSTAS FINAIS, e, INTIME-SE a parte promovida para pagar as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição da dívida ativa.

Caso ausente, o pagamento das custas finais, EMITA-SE a certidão de débito das custas judiciais e ENCAMINHE-SE PARA o protesto do título judicial e para a Dívida Ativa, a teor do art. 394 do Código de Normas. 3.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
27/04/2024 14:30

Baixa Definitiva
27/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/04/2024 11:01

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLA FELIX BARBOSA em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:59

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 10:33

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:12

Conclusos para despacho
25/02/2024 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLA FELIX BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 21:27

Juntada de Petição de agravo (interno)
12/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:54

Conhecido o recurso de CARLA FELIX BARBOSA - CPF: *32.***.*20-88 (APELANTE) e provido
27/11/2023 06:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:21

Juntada de Certidão
25/11/2023 21:44

Recebidos os autos
25/11/2023 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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