07/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 10:12

Juntada de Petição de resposta
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0864797-66.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: RAYFF ADDAMS TARGINO VIEGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: TARSILA SHIMODA CARTAXO - PB31729 Promovido(a): EXECUTADO: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de Obrigação de Fazer em que o exequente postula para que a executada seja intimada para comprovar o cumprimento, contudo, tem-se que a sentença é de natureza meramente declaratória, estando a ré intimada pessoalmente para se abster de manter o débito cobrado e de realizar novas cobranças, situação que caberá a autora a observância no futuro, para em caso de descumprimento postular as medidas cabíveis para forçar o cumprimento.

Assim, indefere-se o pedido.

Arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
04/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:40

Indeferido o pedido de RAYFF ADDAMS TARGINO VIEGAS - CPF: *56.***.*60-31 (EXEQUENTE)
03/06/2024 19:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 12:09

Recebidos os autos
28/05/2024 12:09

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 00:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:12

Determinada diligência
20/02/2024 20:20

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2024 00:15

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 10:47

Juntada de Petição de carta de preposição
22/01/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
24/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2023 05:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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