10/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
09/09/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867243-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, especificarem, e manifestarem sobre os cálculos da contadoria de id 122726488 e 122726490.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:47

Recebidos os autos
03/09/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
03/09/2025 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2025 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/09/2025 13:12

Recebidos os autos
01/09/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
04/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:17

Juntada de Petição de resposta
18/09/2023 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
17/09/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:58

Recebidos os autos
12/07/2023 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2023 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 07:38

Juntada de Petição de apelação
21/01/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação
27/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 17:47

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:53

Decretada a revelia
27/10/2022 23:50

Conclusos para decisão
27/10/2022 23:49

Juntada de Informações
08/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2022 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 09:08

Deferido o pedido de
18/11/2021 06:07

Conclusos para despacho
18/11/2021 06:06

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 08:33

Outras Decisões
22/02/2021 18:21

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:46

Juntada de Certidão
22/07/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2019 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2019 09:51

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
07/11/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:27

Conclusos para despacho
21/10/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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