11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:46

Juntada de Alvará
16/10/2024 13:46

Juntada de Alvará
16/10/2024 13:46

Juntada de Alvará
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865263-60.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO, OI S.A.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
02/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 05:24

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:05

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0865263-60.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO, OI S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498 SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

PROCEDÊNCIA I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

A embargante sustenta que há excesso de R$ 2.367,48 na execução, e que o valor correto é de R$ 6.251,20, uma vez que os juros e correção monetária deveriam incidir de cada evento danoso, e não do primeiro desconto.

Pugna, ainda, pela condenação do exequente em litigância de má-fé.

O embargado apresentou contrarrazões concordando com o valor apontado como devido pela executada, sustentando que houve equivoco, mas que não houve má-fé ou dolo na execução do cálculo apresentado.

Havendo a concordância da parte embargada com os cálculos apresentados pela parte embargante, bem como tendo sido os embargos manejados com fundamento em excesso de execução, a pretensão recursal deve ser provida.

Todavia, com relação ao pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que deve ser afastado, uma vez que, como o próprio exequente pontuou, não houve dolo ou má-fé do exequente, que somente replicou os valores constantes dos autos.

Doutra banda, o embargante também não provou que houve, de fato, a alegada má-fé, de maneira que resta apenas o equívoco devidamente reconhecido pela parte.

Assim, o requisito subjetivo caracterizador e ensejador da aplicação da multa que trata o art. 80 do CPC não está presente.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso da execução, fixando-a no valor de R$ 6.251,20 (seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), excluindo-se a condenação em litigância de má-fé do exequente; b) Por consequência, JULGAR EXTINTA a execução, em razão da satisfação da dívida; Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ, em favor da parte exequente para a quantia de R$ 6.251,20, depositada ao id. 98738240, conforme requerido pela parte exequente no id. 99960658, com o devido destaque de honorários (contrato no id. 82550230); Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da executada/embargante no valor remanescente de R$ 2.367,48 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), e, em seguida, arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:39

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 09:39

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
12/09/2024 09:02

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 00:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0865263-60.2023.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS PROMOVIDO(A) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, OI S.A.

D E S P A C H O Vistos etc.

RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos.

INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para ofertar IMPUGNAÇÃO A ESSES EMBARGOS, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
20/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 13:19

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 21 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865263-60.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO, OI S.A.

INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
21/07/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 01:45

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865263-60.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO, OI S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cumprimento de sentença, acompanhado da memória descritiva do débito, sob pena de, não o fazendo, os autos serem arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
07/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 21:39

Recebidos os autos
04/07/2024 21:39

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 10:29

Conclusos para decisão
17/02/2024 17:27

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:45

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:55

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 07:57

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 09:58

Juntada de Petição de carta de preposição
22/01/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2023 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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