TJPB - 0004196-04.2016.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 14:35
Arquivado Provisoramente
-
06/10/2023 14:34
Transitado em Julgado em 04/09/2023
-
06/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
30/08/2023 10:00
Suspensão Condicional do Processo
-
30/08/2023 10:00
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/08/2023 05:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2023 15:29
Juntada de Petição de comunicações
-
18/07/2023 15:22
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 08:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
16/11/2022 17:51
Outras Decisões
-
15/11/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 21:40
Juntada de Petição de defesa prévia
-
03/11/2022 16:07
Juntada de Petição de comunicações
-
03/11/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 10:17
Juntada de Alvará de soltura
-
03/11/2022 09:40
Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIO CABRAL DE LIMA (REU).
-
03/11/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 16:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
06/10/2022 16:56
Outras Decisões
-
05/10/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
14/08/2022 22:13
Juntada de provimento correcional
-
12/05/2022 07:27
Processo Desarquivado
-
06/10/2021 12:38
Juntada de Petição de cota
-
15/09/2021 08:23
Arquivado Provisoramente
-
15/09/2021 08:22
Juntada de Mandado
-
14/09/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 15:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/09/2021 15:27
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
11/09/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 18:02
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2021 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 20:34
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 06:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 06:56
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 02:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/08/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 07:56
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 03:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0004196-04.2016.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Furto de coisa comum] AUTOR: JUSTICA PUBLICA, SEVERINO BALBINO TORRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA REU: CLAUDIO CABRAL DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0004196-04.2016.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLAUDIO CABRAL DE LIMA, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 18 de maio de 2021.
Eu, JOSEANE LIMA MORAIS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Juiz(a) de Direito. -
28/06/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:44
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/06/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 02:32
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIO CABRAL DE LIMA em 21/06/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 00:07
Publicado Edital em 20/05/2021.
-
19/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0004196-04.2016.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Furto de coisa comum] AUTOR: JUSTICA PUBLICA, SEVERINO BALBINO TORRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA REU: CLAUDIO CABRAL DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0004196-04.2016.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLAUDIO CABRAL DE LIMA, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 18 de maio de 2021.
Eu, JOSEANE LIMA MORAIS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Juiz(a) de Direito. -
18/05/2021 14:48
Expedição de Edital.
-
18/05/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 16:53
Juntada de Petição de cota
-
11/05/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 08:37
Juntada de diligência
-
04/05/2021 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 17:08
Juntada de Petição de cota
-
04/05/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 08:29
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 12:14
Juntada de Petição de cota
-
19/04/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 02:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 02:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
19/03/2021 01:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/03/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 20:53
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 20:52
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 00:52
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lucena em 20/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 16:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 08:46
Juntada de Petição de cota
-
06/11/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 13:19
Processo migrado para o PJe
-
26/10/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2020
-
26/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2020 17:38 TJESI11
-
23/10/2020 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 23: 10/
-
19/10/2020 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 19: 10/2020
-
19/10/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 10/2020
-
31/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2020
-
17/04/2020 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 04/2020 LUCENA (DESINSTALADA) 00002313320168151211
-
17/04/2020 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 17: 04/2
-
18/03/2020 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/03/2020 08:28 TJELC8
-
10/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10/02/2020 P/CITACAO
-
17/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/06/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/06/2019 RECEBIDOS MP
-
01/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/04/2019 MP
-
29/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/03/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22/03/2019 D000139191211 09:38:15 001
-
22/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/03/2019
-
10/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10/01/2019 CLAUDIO CABRAL DE LIMA
-
21/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/11/2018
-
21/11/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21/11/2018 CLAUDIO CABRAL DE LIMA
-
14/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/11/2018
-
08/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/11/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03/09/2018 SET/2018
-
22/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2018
-
09/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09/02/2018
-
11/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/01/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
-
10/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/01/2018
-
05/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/12/2017
-
18/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/08/2017
-
18/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18/08/2017
-
17/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/08/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/08/2017 MP
-
08/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08/08/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/07/2017
-
18/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18/04/2017
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/09/2016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/09/2016
-
20/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2016 MP
-
06/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/09/2016
-
06/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06/09/2016
-
11/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11/07/2014
-
13/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/05/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/05/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 20/04/2016 10:30
-
11/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 20/04/2016 10:30
-
08/04/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08/04/2016 TJECCD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2016
Ultima Atualização
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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