30/08/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 07:21

Juntada de informação
29/08/2024 15:55

Determinado o arquivamento
29/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:58

Recebidos os autos
29/08/2024 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864594-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 01:08

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:59

Determinado o arquivamento
26/10/2023 08:59

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 16:36

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:35

Juntada de informação
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JONILDO INACIO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 11:08

Publicado Intimação em 21/06/2023.
28/06/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
26/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 18:14

Determinada diligência
16/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:03

Juntada de informação
05/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 22:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:35

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2022 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/12/2022 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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