TJPB - 0862224-89.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862224-89.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MATHEUS LIRA VELOSO MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90435855), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Custas já recolhidas, conforme já especificado na sentença de mérito (ID 79787293).
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 16 de maio de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
23/04/2024 09:55
Baixa Definitiva
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23/04/2024 09:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/04/2024 09:55
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 00:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MATHEUS LIRA VELOSO MONTEIRO em 22/04/2024 23:59.
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20/03/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:00
Conhecido o recurso de MATHEUS LIRA VELOSO MONTEIRO - CPF: *52.***.*38-00 (APELANTE) e não-provido
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19/03/2024 00:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 07:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 07:53
Juntada de Certidão de julgamento
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29/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/02/2024 17:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
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22/02/2024 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
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28/11/2023 11:22
Juntada de Petição de parecer
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27/11/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 09:33
Conclusos para despacho
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22/11/2023 09:33
Juntada de Certidão
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22/11/2023 08:53
Recebidos os autos
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22/11/2023 08:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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