13/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0859714-16.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do acórdão de ID 93054911; No mesmo ato, intime-se o exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo comum de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859714-16.2016.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECLARATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

A evidente inexistência de contradição no julgado, conduz à improcedência destes.

Inteligência do art. 1.022, incisos I e II do Novo Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos tanto por GILDEONES DIAS DE ARAÚJO em face da decisão proferida por este Juízo no Id nº 82358446 nos autos do processo acima epigrafado.

Em suma, sustenta o embargante que a decisão prolatada houve omissão e contradição, haja vista que não foram analisadas todas as peculiaridades apontadas na impugnação ao cumprimento de sentença, inclusive sobre a certeza liquidez e exigibilidade do título executivo.

Parte embargada se manifestou no ID nº 83322534.

Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar as irregularidades apontadas.

Eis um breve relato. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são improcedentes.

O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;” Pelo que está indicado na petição de embargos, a parte embargante pretende que o juízo reformule seu convencimento acerca do tema em discussão, intentando, assim, rediscutir a matéria, com modificação do conteúdo da decisão, sendo, portanto, questão do mérito da contenda, devendo ser objeto de eventual recurso próprio.

Cumpre destacar que a sentença proferida por este juízo analisou os fundamentos trazidos na inicial, tendo tratado especificamente do tema supostamente eivado de omissão pelo embargante.

Ora, vê-se que o que pretende o embargante é, de fato, que o decisum seja reformulada para que se amolde aos seus argumentos.

Contudo, à despeito do que alega o embargante, não houve qualquer omissão ou contradição no julgado.

Dessa forma, percebe-se que não pretende o embargante sanar qualquer omissão ou contradição no julgado, mas sim, de modo oblíquo, modificar o julgado, o que é defeso, pela via dos declaratórios.

A pretensão esbarra, portanto, na inadequação da via eleita, como dito acima.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para interposição de recurso de apelação em relação à parte embargante, considerada a interrupção determinada no art. 1.026 do NCPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 13 de dezembro de 2023 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 18:55

Conhecido o recurso de GILDEONES DIAS DE ARAUJO - CPF: *45.***.*36-68 (APELANTE) e não-provido
09/03/2022 18:25

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2022 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:52

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
10/06/2021 20:57

Juntada de Petição de parecer
31/05/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:46

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:46

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2021 08:39

Recebidos os autos
11/05/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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