25/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861528-29.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: GILVANEZ ARAUJO PAULINO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO A parte promovida requer devolução do prazo para impugnação do cumprimento de sentença ou pagamento, considerando que houve requerimento de intimação exclusiva, ID 73168395.

Posteriormente, a parte executada, informou que "o pedido de habilitação com pedido de intimação foi realizado no 2º grau, conforme comprovante de protocolo em anexo, requerendo a devolução do prazo.".

Contudo, conforme certidão do Cartório, não consta nestes autos, pedido de intimação exclusiva do Drº ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO "em contestação de ID 18482416, a promovida requer intimação exclusiva em nome do advogado Wilson Sales Belchior, OAB/CE 17314-A.

Certifico ainda que a promovida BANCO VOTORANTIM S/A foi intimada do despacho de ID 54713756 referente ao cumprimento de sentença no dia 22/02/2022.", ID 80400328.

Além disso, cumpre ressaltar, que no PJe a funcionalidade de habilitação nos autos é procedida pelo próprio advogado e é feita automaticamente pelo sistema.

Uma breve leitura no Manual do Advogado, disponível no site do TJPB, explica o procedimento: "o advogado que desejar se habilitar, de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá solicitar habilitação nos autos para representar o seu cliente.

O advogado solicita habilitação e o magistrado examina a petição e documentos anexados na solicitação de habilitação, mas a habilitação é realizada automaticamente". (Fonte: ).

Diante disso INDEFIRO o pedido de nulidade de intimação formulado no ID 73168395.

Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, suspendo o feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

Arquive-se.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
14/01/2022 09:34

Baixa Definitiva
14/01/2022 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/01/2022 09:33

Transitado em Julgado em 14/12/2021
21/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2021 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2021 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2021 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
01/08/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
17/02/2021 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas
08/01/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 07:11

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
10/12/2020 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2020 23:59:59.
29/11/2020 21:28

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2020 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas
10/11/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:02

Conhecido o recurso de GILVANEZ ARAUJO PAULINO - CPF: *41.***.*40-44 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2020 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas
15/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 00:50

Conclusos para despacho
01/07/2020 00:50

Juntada de Certidão
01/07/2020 00:50

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:55

Recebidos os autos
30/06/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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