28/06/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:27

Determinado o arquivamento
12/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:29

Juntada de Petição de informação
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861630-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:14

Juntada de Alvará
15/12/2023 10:14

Juntada de Alvará
30/11/2023 13:30

Determinada diligência
30/11/2023 13:30

Expedido alvará de levantamento
24/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
20/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:45

Determinada diligência
20/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:13

Recebidos os autos
06/07/2023 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:54

Juntada de Petição de apelação
14/06/2022 13:05

Juntada de Petição de apelação
25/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:49

Determinada diligência
25/05/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2022 11:05

Conclusos para julgamento
11/03/2022 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 04:30

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE VIVA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:05

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/10/2019 23:02

Conclusos para julgamento
09/10/2019 00:19

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2019 19:10

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2019 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/08/2019 15:00 15ª Vara Cível da Capital.
24/08/2019 07:17

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE VIVA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 07:17

Decorrido prazo de GILMARA CRISTINA DE BARROS em 23/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:47

Decorrido prazo de GILMARA CRISTINA DE BARROS em 13/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 21:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 13:58

Expedição de Mandado.
22/07/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 13:46

Audiência instrução e julgamento designada para 28/08/2019 15:00 15ª Vara Cível da Capital.
19/07/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 21:47

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/04/2018 11:47

Conclusos para despacho
02/04/2018 23:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 22:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 18:02

Conclusos para despacho
26/09/2017 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE VIVA em 25/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2017 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2017 07:28

Audiência conciliação realizada para 23/08/2017 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/08/2017 12:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2017 00:43

Decorrido prazo de DHYEGO LUCCAS BARRETO BORBA BORGES em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:43

Decorrido prazo de MOISES DO NASCIMENTO GUIMARAES em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:43

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA GRILLO em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 27/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 14:44

Expedição de Mandado.
10/07/2017 14:33

Audiência conciliação designada para 23/08/2017 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/03/2017 12:58

Recebidos os autos.
06/03/2017 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/01/2017 23:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 23:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 17:56

Conclusos para despacho
13/12/2016 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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