04/09/2025 12:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0861769-27.2022.8.15.2001 AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data do registro.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 12:20

Determinado o arquivamento
17/06/2025 12:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 20:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 11:47

Recebidos os autos
18/02/2025 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
14/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 00:28

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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