05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860140-28.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora/exequente da remessa do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail: [email protected], para transferência/pagamento.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/09/2020 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:24

Conclusos para despacho
13/06/2020 01:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 22:22

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2020 03:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 22/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:45

Juntada de Certidão
16/04/2020 11:24

Juntada de Alvará
08/04/2020 17:24

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:52

Expedido alvará de levantamento
06/04/2020 23:03

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 13:13

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
22/05/2019 10:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2019 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2019 00:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/02/2019 23:59:59.
26/12/2018 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 09:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:19

Conclusos para despacho
28/09/2018 09:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/08/2018 00:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 20/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 17:15

Juntada de Petição de apelação
25/07/2018 14:59

Juntada de Petição de resposta
24/07/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2017 07:34

Conclusos para despacho
22/08/2017 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para 12ª Vara Cível da Capital
22/08/2017 11:13

Audiência conciliação realizada para 14/08/2017 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
18/08/2017 01:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 17/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 08:11

Juntada de Certidão
19/06/2017 13:07

Juntada de Petição de resposta
19/06/2017 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2017 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 08:23

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
29/05/2017 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
23/03/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2016 16:11

Conclusos para despacho
01/12/2016 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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