17/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da devolução da correspondência de Id. 113238684, requerendo o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 06:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 07:13

Expedição de Carta.
30/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2025 04:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:25

Juntada de cálculos
24/03/2025 11:23

Juntada de cálculos
12/03/2025 12:36

Juntada de diligência
06/03/2025 16:16

Juntada de Alvará
06/03/2025 16:14

Juntada de Alvará
06/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 01:28

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS RÉU: EXECUTADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS, já qualificada nos autos da Ação Declaratória outrora ajuizada em face do BANCO ITAU VEÍCULOS S.A., também qualificado.

A parte vencedora (autora) ingressou com pedido de cumprimento de sentença (Id nº 76933577).

Regularmente intimado, o banco vencido (réu) apresentou incidente de impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 78718454), fundado em excesso de execução.

Contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 80063683).

No Id nº 91072709, proferiu-se despacho determinando a remessa dos autos à contadoria judicial.

Cálculos apresentados (Id nº 97513525).

Intimadas as partes para se pronunciar sobre os referidos cálculos, a parte exequente apresentou impugnação (Id nº 100213532), enquanto que o executado limitou-se a questionar o requerimento da parte exequente (Id nº 100617239). É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Segundo dispõe o art. 525, V, do CPC, o executado poderá alegar excesso de execução, situação definida, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior, da seguinte forma: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.

I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.

II).

Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la1.

Na quadra presente, o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC, alegou excesso de execução.

Ante a controvérsia instaurada entre as partes, os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou memória discriminada dos cálculos relativos à condenação imposta (Id nº 97513525), concluindo pela suficiência do pagamento realizado pelo executado.

Oportunizada a manifestação, a parte exequente opôs impugnação, alegando suposta utilização de “metodologia diversa da contratual” (Id nº 100213532).

Nada obstante, razão não assiste ao exequente.

Sobreleva-se destacar que a parte exequente não logrou demonstrar que a contadoria judicial utilizara “metodologia diversa da contratual”, tecendo argumentação absolutamente genérica.

Outrossim, considerando que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar, detentor de fé pública e revestido de isenção e imparcialidade, os seus cálculos devem prevalecer em caso de divergência suscitada pela(s) parte(s), salvo demonstração objetiva, clara e irrefutável de erro, consoante já sedimentado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

IRRESIGNAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

DESPROVIMENTO.

Os cálculos elaborados pela contadoria judicial são caracterizados pela imparcialidade, gozando de presunção de veracidade, de modo que, para afastar tal presunção deve a parte demonstrar de forma cabal a ocorrência de eventual equívoco nos cálculos.

Ou seja, caberia ao agravante apontar o vício no cálculo [...]. (TJ-PB - AI: 08070736920188150000, Relator: Des.

Márcio Murilo da Cunha Ramos, 3ª Câmara Cível).

A questão, aliás, encontra respaldo em inúmeros precedentes judiciais: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA.

INCORREÇÕES.

NÃO VERIFICADAS.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

DIVERGÊNCIA DE VALORES.

CÁLCULOS DA CONTADORIA.

PREVALÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MAJORAÇÃO. 1.

A Contadoria é órgão auxiliar do juízo detentora de fé pública e está revestida de isenção e imparcialidade.

Assim, havendo divergência entre os cálculos realizados por uma das partes e aqueles elaborados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os feitos por esta. 2.

Não verificada qualquer incorreção nos cálculos da Contadoria, a homologação dos cálculos apresentados por esta mostra-se devida, considerando-se que sua atuação reveste de presunção de veracidade e imparcialidade.

Além do mais, o Agravante não demonstrou especificamente qualquer discrepância entre os cálculos daquele Órgão Judicial e os parâmetros fixados na sentença exequenda. [...]. (TJ-DF 07278955420228070000 1668951, Relator: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 23/02/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, a Contadoria Judicial é órgão contábil auxiliar do Juízo, cujo trabalho desenvolvido goza de presunção de veracidade juris tantum e dever de imparcialidade em relação aos interesses das partes, mostrando-se acertada a homologação de cálculos elaborados dentro dos parâmetros fixados judicialmente e em consonância com a legislação pátria, mormente quando a parte impugnante não logra desconstituir o trabalho técnico realizado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 57139903720228090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL – DISCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA – OBEDIÊNCIA À SENTENÇA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A INCONFORMIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo qualquer elemento que infirme a prova pericial produzida nos autos, notadamente quando feitos em consonância com os termos da sentença, é inconteste e constitui robusto elemento de prova a amparar a formação da convicção do magistrado, não havendo óbice à sua homologação. (TJ-MT - AI: 10192011220228110000, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 08/03/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2023).

Assim consignado, sem maiores delongas, considerando que a parte exequente não demonstrou qualquer incorreção nos cálculos apresentados pela contadoria judicial, restringindo-se à impugnação genérica, medida que se impõe é prevalência da constatação alcançada pelo órgão auxiliar.

Por essas razões, julgo procedente, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id nº 97513525 a 97514210, pág. 3), e, por conseguinte, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação (existência de dois depósitos nos autos, conforme informado pela contadoria Id nº 97513529), o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Condeno a impugnada em honorários advocatícios no valor correspondente à 20% (vinte por cento) do excesso apurado na presente impugnação, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento das quantias existentes na conta judicial nº 3200114159763 e 4500133952398; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 660,48 (seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos); o segundo, no valor de R$ 1.918,13 (mil novecentos e dezoito reais e treze centavos); em favor do Dr.

Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho, OAB/PB 22.899; o terceiro, correspondente ao saldo remanescente existente nas referidas contas judiciais, em favor da parte executada; todos com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 80063683.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
05/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 11:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
29/07/2024 12:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/06/2024 01:26

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando que as partes divergem quanto à apuração dos valores decorrentes da condenação imposta na sentença, determino a remessa dos autos à contadoria, para verificar qual dos cálculos se encontra em consonância com o comando sentencial, se o apresentado pelo exequente (Id nº 76933577), ou se o apresentado pelo executado (Id nº 78718454), devendo, ainda, ser levado em consideração os valores já levantados pelo exequente.

Na hipótese de ser constatada irregularidade em ambas as memórias, deverá a contadoria certificar circunstanciadamente a respeito da irregularidade encontrada, apresentando, em seguida, a memória escorreita dos cálculos.

Com o retorno dos autos da contadoria judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa, 03 de junho de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 06:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2024 11:20

Determinada diligência
01/12/2023 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:22

Recebidos os autos
12/07/2023 09:22

Juntada de Certidão de prevenção
09/07/2020 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2020 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/08/2019 17:19

Conclusos para despacho
29/08/2019 17:19

Juntada de Certidão
20/08/2019 04:16

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 15:54

Juntada de Petição de apelação
13/08/2019 15:24

Juntada de Petição de resposta
17/07/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/09/2018 18:58

Conclusos para despacho
20/09/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 00:18

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 16/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 11:04

Juntada de Petição de contestação
08/08/2018 14:40

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2018 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 18:31

Conclusos para despacho
06/03/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 17:45

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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