16/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:48

Juntada de cálculos
25/02/2025 10:53

Determinado o arquivamento
25/02/2025 10:53

Determinada diligência
01/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:33

Juntada de
10/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:34

Juntada de diligência
10/12/2024 09:09

Juntada de informação
02/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:05

Processo Desarquivado
28/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:00

Juntada de diligência
27/11/2024 10:31

Juntada de Alvará
27/11/2024 10:31

Juntada de Alvará
27/11/2024 10:29

Juntada de Alvará
06/11/2024 10:26

Determinada diligência
15/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:29

Juntada de Alvará
30/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859171-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:41

Juntada de informação
03/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:46

Juntada de diligência
24/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:46

Determinada diligência
15/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:29

Juntada de Petição de resposta
11/02/2023 23:38

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2023 11:28

Juntada de Informações prestadas
01/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:26

Nomeado perito
12/01/2023 08:54

Conclusos para despacho
12/01/2023 08:54

Juntada de Informações prestadas
16/09/2022 02:09

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 09/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:36

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:42

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 01/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:58

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:33

Indeferido o pedido de Banco Gmac SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
10/03/2021 08:00

Conclusos para decisão
09/03/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 01:54

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:50

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:17

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2020 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:21

Recebidos os autos
28/10/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2020 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:32

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:32

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 22/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:59

Conclusos para despacho
11/05/2020 21:22

Juntada de Petição de apelação
29/04/2020 11:53

Juntada de Petição de resposta
23/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2020 16:14

Conclusos para julgamento
19/03/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 02:20

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 27/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 22/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:17

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/09/2018 11:10

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2018 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2018 11:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2018 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 12:08

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
25/11/2016 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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