02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0855680-85.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.

Apresentados os cálculos pela parte credora (ID 104583836) e intimada a executada, esta requereu a juntada de comprovante de pagamento do valor da condenação, com pedido de arquivamento do feito (ID 107409184). É o que importa relatar.

Decido.

Tendo a parte executada demonstrado o pagamento através de depósito judicial, é o caso de se extinguir a execução, na forma do art. 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita".

In casu, a devedora satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.

Pelo exposto, julgo extinta a execução em virtude do pagamento da obrigação decorrente da decisão transitada em julgado (principal, honorários de sucumbência e custas processuais), o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.

Com o trânsito da presente, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários (autora e advogado) para confecção e expedição dos respectivos alvarás, com as cautelas legais.

Intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, após o seu cálculo, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/11/2024 11:02

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 05:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 15:18

Retirado pedido de pauta virtual
19/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 20:10

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 11:34

Juntada de Certidão de julgamento
03/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:49

Retirado pedido de pauta virtual
11/03/2024 17:49

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
11/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:27

Recebidos os autos
06/02/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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