31/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 22:53

Recebidos os autos
11/08/2025 22:53

Juntada de Certidão de prevenção
13/08/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 01:04

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0853991-69.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA RÉU: REU: UNIMED NORTE E NORDESTE, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 30 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 01:34

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853991-69.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA REU: UNIMED NORTE E NORDESTE, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
12/07/2024 21:41

Juntada de Certidão de intimação
12/07/2024 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 19:11

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 02:56

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:56

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 01:03

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0853991-69.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Prazo de 0(dez) dias.

João Pessoa, 12 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:03

Publicado Certidão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0853991-69.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte adversa para contestar os embargos interpostos.

Prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa, 7 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/06/2024.
01/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853991-69.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA REU: UNIMED NORTE E NORDESTE, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

ACRESCENTO que a condenação imposta às rés deverá ser paga de forma solidária.

ALTERO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA OS SEGUINTES TERMOS: Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento na Lei No 8.078/1.990 – Código de Defesa do Consumidor; na Lei No 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e no Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: Condenar os demandados ao pagamento de indenização material no valor de R$9.454,69, de forma solidária, corrigidos monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data da citação.

Condenar a indenizar moralmente na quantia de R$3.000,00, de forma solidária, corrigida monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data desta sentença.

Condenar as partes rés ao pagamento de multa por descumprimento de decisão em Tutela Antecipada, no valor de dez mil reais, de forma solidária.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 23:39

Julgado procedente o pedido
28/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/04/2024 14:19

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:18

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de carta de preposição
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:03

Juntada de Petição de carta de preposição
07/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 20/02/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/01/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 20/02/2024 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/01/2024 16:04

Juntada de comunicações
20/12/2023 01:31

Indeferido o pedido de ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA - CPF: *29.***.*09-09 (AUTOR)
18/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
17/12/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0853991-69.2023.8.15.2001 AUTOR: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA REU: UNIMED NORTE E NORDESTE DESPACHO Vistos etc.

Inclua-se a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (CNPJ sob o nº. 08.680.639/0001- 77) no polo passivo, visto que ausente no cadastro.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 82833081.

Designe-se audiência UNA.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:05

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 21:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/11/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 07:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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