TJPB - 0852699-83.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852699-83.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: EDVANIA DA SILVA CROCO EXECUTADO: BANCO CBSS S.A.
SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TRANSAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO MERITÓRIA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III DO CPC C/C ART. 924 DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.
Vistos, etc.
EDVANIA DA SILVA CROCO, devidamente qualificados nos autos, ingressou com a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS, em face do BANCO CBSS S.A., nos termos do petitório.
No ID 88233699, as partes firmara um acordo extrajudicial.
Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Dispõe o art. 487, inc.
III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.
Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.
ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 88233699 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.
III, alínea b, e art. 924, inciso III, ambos do CPC.
Honorários advocatícios conforme pactuados.
Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 4.200,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida ao autor.
P.
R.
I.
HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado.
Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 2.
CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de R$ 4.200,00, cabendo o rateio entre as partes e considerando a gratuidade concedida ao autor. 3.
Da metade cabível ao réu, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 4.
Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE João Pessoa, 05 de abril de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
04/04/2024 11:04
Baixa Definitiva
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04/04/2024 11:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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03/04/2024 17:42
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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03/04/2024 00:16
Decorrido prazo de EDVANIA DA SILVA CROCO em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:01
Decorrido prazo de EDVANIA DA SILVA CROCO em 02/04/2024 23:59.
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19/03/2024 00:06
Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2024 20:57
Conhecido o recurso de BANCO CBSS S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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22/02/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 14:34
Juntada de Certidão de julgamento
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30/01/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
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18/12/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:31
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
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08/12/2023 07:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/10/2023 10:20
Conclusos para despacho
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24/10/2023 22:19
Juntada de Petição de cota
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05/09/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 08:52
Conclusos para despacho
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19/06/2023 08:52
Juntada de Certidão
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18/06/2023 12:33
Recebidos os autos
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18/06/2023 12:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2023
Ultima Atualização
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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