29/08/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2025 23:59.
17/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852918-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte executada para se manifestar sobre a petição de id nº 116709389, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/08/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:20

Processo Desarquivado
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 07:23

Recebidos os autos
29/11/2023 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 12:20

Juntada de Informações
31/08/2023 12:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:39

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:07

Determinado o arquivamento
01/08/2023 19:07

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 07:06

Conclusos para decisão
20/07/2023 07:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:12

Indeferido o pedido de #Não preenchido#
16/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 17:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/02/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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