11/10/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 08:25

Determinado o arquivamento
10/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:48

Processo Desarquivado
23/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 10:42

Determinado o arquivamento
20/08/2024 22:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852884-24.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de abril de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/04/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 00:07

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852884-24.2022.8.15.2001 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JOSINALDO FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença de ID 82799331, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto da ação.

O Embargante/Promovido alegou a ocorrência de omissão/contradição na decisão atacada, tendo em vista sua condenação em honorários advocatícios.

Assim, requereu o provimento dos Embargos de Declaração, a fim de alterar o resultado da demanda (ID 83516283).

O Embargado/Promovente apresentou contrarrazões ao presente recurso, requerendo a sua rejeição (ID 85546239).

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante.

Com efeito, nos embargos de declaração não há a indicação de um único vício que possa ser saneado através do recurso de Embargos de Declaração.

O Embargante/Promovido alega que houve omissão na decisão atacada, vez que as custas e honorários devem ser suportadas pelo Embargado/Autor, tendo em vista que a ação foi extinta pela desistência.

A presente demanda foi ajuizada pelo Banco Votorantim S.A., requerendo a busca e apreensão do veículo, tendo em vista a inadimplência do Promovido.

No curso da ação, o Embargado atravessou petição informando o adimplemento do débito e requereu a extinção da ação ante a perda superveniente de objeto.

Assim, em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda do objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação, à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Logo, os ônus sucumbenciais devem recair sobre o Embargante.

Na verdade, o que se verifica é apenas o não contentamento do Recorrente com o desfecho da lide.

De fato, somente na superior Instância é que esse argumento poderá ser apreciado, pois com a prolação da sentença, cessa o ofício jurisdicional de primeiro grau, salvo quando houver omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material suprível até mesmo de ofício pelo juiz, o que não é o caso destes autos.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a omissão ou a contradição apontadas, o que faço na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, 12 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
12/03/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 20:22

Conclusos para julgamento
11/03/2024 20:19

Determinada diligência
11/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:31

Conclusos para decisão
17/02/2024 17:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
17/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de JOSINALDO FARIAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852884-24.2022.8.15.2001 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JOSINALDO FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão na qual o Promovente requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, afirmando que o Réu quitou o contrato objeto da lide (ID 79863988).

Intimada, a parte contrária não se manifestou, conforme certificado pelo sistema. É o relatório.

DECIDO.

Em sede de ação de busca e apreensão, havendo a quitação do contrato de financiamento objeto da lide, a instituição financeira perde o interesse de agir, já que o provimento judicial não lhe será útil, ante a anterior obtenção do seu propósito que é de receber o valor da dívida.

Deste modo, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto, exaurindo-se por completo a necessidade da prestação jurisdicional pleiteada pelo Autor.

Isto posto, com amparo no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência do interesse processual, pela perda superveniente do objeto da ação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas previamente recolhidas.

Honorários quitados com o pagamento do débito.

Revoga-se a liminar de ID 65133381.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 28 de novembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
12/12/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 00:49

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852884-24.2022.8.15.2001 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JOSINALDO FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão na qual o Promovente requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, afirmando que o Réu quitou o contrato objeto da lide (ID 79863988).

Intimada, a parte contrária não se manifestou, conforme certificado pelo sistema. É o relatório.

DECIDO.

Em sede de ação de busca e apreensão, havendo a quitação do contrato de financiamento objeto da lide, a instituição financeira perde o interesse de agir, já que o provimento judicial não lhe será útil, ante a anterior obtenção do seu propósito que é de receber o valor da dívida.

Deste modo, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto, exaurindo-se por completo a necessidade da prestação jurisdicional pleiteada pelo Autor.

Isto posto, com amparo no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência do interesse processual, pela perda superveniente do objeto da ação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas previamente recolhidas.

Honorários quitados com o pagamento do débito.

Revoga-se a liminar de ID 65133381.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 28 de novembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
28/11/2023 15:47

Determinado o arquivamento
28/11/2023 15:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/11/2023 18:14

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de JOSINALDO FARIAS DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:30

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 17:02

Determinada diligência
06/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:13

Determinada diligência
05/06/2023 22:13

Deferido o pedido de
02/06/2023 23:05

Conclusos para decisão
16/05/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 11:47

Expedição de Mandado.
08/04/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2023 23:59.
21/03/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 19:12

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 22:25

Expedição de Mandado.
03/11/2022 23:15

Determinada diligência
03/11/2022 23:15

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852941-13.2020.8.15.2001

Giulian Santos de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Evelin Mendes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0852810-33.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0852698-98.2022.8.15.2001

Edvania da Silva Croco

Banco Csf S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2022 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0853153-29.2023.8.15.2001

Maria da Conceicao Maciel Remigio

Estado da Paraiba

Advogado: Christinne Ramalho Brilhante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0852985-61.2022.8.15.2001

Alvaro de Sousa Leandro

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2022 11:09

Exibir Processo