10/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:19

Expedido alvará de levantamento
03/07/2025 10:19

Determinado o arquivamento
03/07/2025 10:19

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:01

Juntada de Intimação eletrônica
08/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elisabeth Monteiro Guedes em face da BV Financeira S.A., visando à restituição dos valores pagos indevidamente a título de juros incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais.

A presente demanda já transitou em julgado, reconhecendo-se a nulidade da incidência dos juros sobre as referidas tarifas, condenando-se o executado ao pagamento do valor correspondente, atualizado e acrescido de honorários advocatícios de 15% sobre a condenação.

Conforme os cálculos da contadoria judicial, o montante devido atualizado até 28/10/2022 perfazia o total de R$ 1.590,85, compreendendo R$ 1.383,35 a título de restituição de valores pagos indevidamente; R$ 207,50 referentes aos honorários advocatícios.

O executado efetuou o depósito judicial de R$ 1.541,76, havendo um saldo remanescente de R$ 49,09, atualizado posteriormente para R$ 64,83.

Não há comprovação nos autos de que o executado tenha quitado esse saldo remanescente.

Assim, HOMOLOGO dos cálculos e, considerando que ainda resta valor pendente de pagamento à parte exequente, determino: A intimação do executado para complementar o depósito do valor remanescente de R$ 64,83, devidamente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a comprovação do depósito, intime-se a exequente para apresentar os dados para o levantamento do alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 11:45

Outras Decisões
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: ELISABETH MONTEIRO GUEDES EXECUTADO: BV FINANCEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados pela contadoria (ID 100977985).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
26/09/2024 09:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
04/05/2024 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2024 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2023 06:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2023 01:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
15/06/2023 20:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/06/2023 10:58

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:26

Juntada de Alvará
15/05/2023 14:26

Juntada de Alvará
11/05/2023 11:20

Expedido alvará de levantamento
11/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 08/02/2023 23:59.
10/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 12:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:23

Determinada diligência
14/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:09

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
04/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:39

Recebidos os autos
03/11/2022 13:38

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2020 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 09:30

Juntada de Petição de apelação
12/08/2020 01:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 11/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/03/2020 17:06

Conclusos para despacho
15/03/2020 02:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 15:46

Juntada de Petição de contestação
26/10/2017 12:25

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2017 16:29

Juntada de Petição de resposta
18/09/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2017 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 15:26

Conclusos para despacho
20/10/2016 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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