20/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 19 de junho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850066-12.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA REU: BANCO PAN SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Liquidação do débito.

Cumprimento da obrigação.

Extinção.

Satisfeito o crédito, pelo pagamento da dívida pelo devedor, nada resta senão a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC.

Vistos.

INICIALMENTE, PROCEDA A SECRETARIA COM A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de cumprimento de sentença condenatória, proferida nos autos da ação ordinária proposta por MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado.

Transitada em julgado a sentença, a parte vencedora requereu o seu cumprimento, tendo a instituição financeira permanecido silente.

Foi determinado a penhora online via sistema SISBAJUD, sido bloqueado a quantia devida.

Ouvido, o Credor acedeu ao valor depositado, bem como também o devedor, requerendo o seu levantamento por meio de alvará.

A satisfação da dívida é uma das formas previstas pela legislação para o cumprimento da obrigação imposta no título judicial, que, por sua vez, constitui causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Assim, considerando que o valor bloqueado satisfaz a dívida, a hipótese é de extinção da execução.

Pelo exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação.

Expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte vencedora e de seu advogado, observando o valor dos honorários sucumbenciais e ainda, o destaque de honorários contratuais, nos valores informados na petição de ID n° 90208153.

P.R.I.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD.

Após o recolhimento e o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/09/2023 08:05

Baixa Definitiva
22/09/2023 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/09/2023 08:04

Transitado em Julgado em 29/08/2023
21/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 15:52

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA em 23/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 07:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:36

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BIZERRA DINOA - CPF: *32.***.*08-20 (APELANTE) e provido
22/09/2022 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 16:55

Juntada de Certidão de julgamento
16/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2022 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2022 10:15

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 22:49

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2022 22:39

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2022 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 08:08

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2022 18:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/06/2022 23:59.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/04/2022 13:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:01

Juntada de Petição de parecer
28/03/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:30

Recebidos os autos
30/09/2021 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851293-03.2017.8.15.2001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Roberto Jose Grizi Travasso

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0851960-81.2020.8.15.2001

Eudes Rafael Moraes

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0850936-81.2021.8.15.2001

Banco Mercantil do Brasil SA

Marcela Maria de Vasconcelos

Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0851527-14.2019.8.15.2001

Josenildo Gomes Cardoso

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2021 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0849057-73.2020.8.15.2001

Frederica Flavia Maria Fokkelman

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2022 17:45

Exibir Processo