07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851527-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/07/2023 13:37

Baixa Definitiva
19/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/07/2023 21:43

Transitado em Julgado em 17/07/2023
11/07/2023 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas
07/07/2023 15:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 17:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 20:33

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/04/2023 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 22:42

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:06

Conhecido o recurso de JOSENILDO GOMES CARDOSO - CPF: *21.***.*72-80 (APELANTE) e não-provido
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 22:08

Juntada de Certidão de julgamento
04/11/2022 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas
03/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2022 21:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 02:01

Conhecido o recurso de JOSENILDO GOMES CARDOSO - CPF: *21.***.*72-80 (APELANTE) e provido em parte
15/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:03

Juntada de Petição de parecer
18/01/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 20:51

Conclusos para despacho
29/10/2021 20:51

Juntada de Certidão
29/10/2021 20:51

Juntada de Certidão
27/10/2021 22:04

Recebidos os autos
27/10/2021 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2021 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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