24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850133-40.2017.8.15.2001 APELANTE: WILLIAN BATISTA DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que teve início após o acórdão ( ID 35873755) confirmar todos os termos da sentença de mérito que julgou procedente o pedido.

No ID 36793948 foi determinada a intimação do promovido para realizar o pagamento da condenação.

O Banco promovido impugnou o cumprimento de sentença ( ID 37252103).

O autor respondeu a impugnação ( ID 38220569).

Antes de decidida a impugnação o autor concordou com o valor apresentado pelo Banco promovido e foi extinto o cumprimento de sentença ( ID 52256977).

Sobre esta sentença foi interposta apelação e dado provimento( ID 80182274) o que anulou a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença e determinou o seu prosseguimento.

Ao retornar os autos para prosseguir o cumprimento de sentença, conforme determinado no ID 86174684, o autor peticionou requerendo a liberação do alvará do valor incontroverso( ID 87372006), e o Banco promovido também requereu a liberação dos valores em conta judicial. É o relatório.

DECIDO.

Antes de deliberar sobre a liberação de valores incontroversos, deve ser decidida a impugnação ao cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial realizado pelo Banco promovido ( ID 37252103 - pag 12).

Este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24091714282078900000094463245, Informação: 24073117163572800000091921856, Informações Prestadas: 24060416002381500000086001524, Intimação: 24052213361052600000085418472, Intimação: 24052213361052600000085418472, Ofício (Outros): 24052122492352700000085349201, Decisão: 24052122492188300000085349198, Decisão: 24052122492188300000085349198, Procuração: 24051713441940000000085192474, Substabelecimento: 24051713442055400000085192473]
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850133-40.2017.8.15.2001 APELANTE: WILLIAN BATISTA DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO 1- A reclamante indaga no canal da ouvidoria que "O PROCESSO 0850133- 40.2017.815.2001 FOI ARQUIVADO, MAS EXISTE UMA PENDÊNCIA RELATIVA A ALVARÁ"". 2- O canal da ouvidoria não é o meio adequado para impugnar ou requerer decisões e atos processuais, conforme já informado na reclamação da ouvidoria de nº 19542/2024, juntada no ID 87192577. 3- Intime as partes desta decisão, em seguida, autos conclusos para análise das petições de IDs 87372006 e 90667139. 4- Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB, o presente pronunciamento serve como resposta a Ouvidoria do TJPB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 24051713441940000000085192474, Substabelecimento: 24051713442055400000085192473, Outros Docume
15/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850133-40.2017.8.15.2001 APELANTE: WILLIAN BATISTA DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO 1- A reclamante indaga no canal da ouvidoria sobre "O PROCESSO DE N 0850133-40.2017.8.15.2001 FOI P RECURSO E VOLTOU P 1 INSTÂNCIA, ENTROU COM RECURSO NOVAMENTE E VOLTOU PARA 1 INSTÂNCIA E AGORA ELE FOI DADO BAIXA DEFINITIVAMENTE, SÓ QUE NÃO ENTENDI POIS O JUIZ TINHA DADO CAUSA GANHA AO MEU PAI, POR QUE FOI BAIXADO?!"". 2- O canal da ouvidoria não é o meio adequado para impugnar ou indagar decisões ou atos processuais. 3- Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB, o presente pronunciamento serve como resposta a Ouvidoria do TJPB. 4- Após, retornem os autos ao arquivo.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24022910503478400000081220452, Despacho: 24022321384900000000081031860, Petição: 24012311012800000000081031859, Expediente: 24011213593800000000081031858, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito: 24011212571100000000081031857, Decisão: 23122207370019800000078912493, Petição: 23111718530271000000077464638, Intimação: 23111521421646400000077344415, Intimação: 23111521421646400000077344415, Ato Ordinatório: 23111521414109000000077344411]
26/02/2024 15:02

Baixa Definitiva
26/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/12/2023 07:39

Recebidos os autos
22/12/2023 07:39

Juntada de decisão
04/10/2023 09:50

Baixa Definitiva
04/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 09:49

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:30

Conhecido o recurso de WILLIAN BATISTA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*30-20 (APELADO) e provido
15/08/2023 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 19:24

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2023 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
21/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 07:28

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2023 09:03

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
27/01/2023 08:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
20/10/2022 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
13/10/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:49

Juntada de Petição de cota
20/09/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:37

Recebidos os autos
17/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
25/10/2020 14:53

Baixa Definitiva
25/10/2020 14:52

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
25/10/2020 14:51

Transitado em Julgado em 22/10/2020
23/10/2020 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas
23/09/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:26

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0093-05 (APELANTE) e não-provido
22/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2020 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
06/08/2020 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2020 11:06

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:10

Juntada de Petição de parecer
14/05/2020 10:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/05/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
04/03/2020 13:44

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:44

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2020 15:50

Recebidos os autos
02/03/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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