27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850007-24.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO PAN S/A em face da execução manejada por CHRISTINA MARTHA DE ARAUJO alegando excesso de execução.

De acordo com o banco executado, o valor devido a parte exequente seria de R$ 105.952,87 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), apontando como excesso o valor de R$ 22.411,33 (vinte e dois mil quatrocentos e onze reais e trinta e três centavos).

Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao Id 82092466.

Passemos a decisão.

A sentença de proferida nestes autos determinou a suspensão imediata dos descontos realizados no contracheque da autora, além da restituição dos valores descontados, em dobro, acrescido de juros de mora e corrigidos pelo INPC a partir de cada desconto.

A divergência quanto ao valor executado estaria no período em que os descontos foram realizados.

Então vejamos.

A parte executada, por meio da planilha localizada ao Id 81767585, p.4, considerou como período final de desconto o dia 10/09/2016, sendo o período total de descontos 10/01/2011 a 10/09/2016, totalizando o valor-base de R$ 59.884,66.

A exequente, por sua vez, explica que os descontos permaneceram até 10/06/2021, de modo que tal montante integra o valor da condenação, conforme comprovação por meio dos contracheques localizados ao Id 798899975.

Observo, portanto, que os cálculos apresentados pelo impugnante não abarcam o período completo da condenação, visto que restou determinado a restituição de todos os valores descontados, em dobro, estando alcançados pelo decisum os valores que já haviam sido deduzidos antes e aqueles que foram descontados durante a resolução da lide.

Diante disso, os parâmetros utilizados pelo impugnante não correspondem aos mesmos definidos no título judicial, não merecendo acolhimento a alegação de excesso.

Assim, REJEITO a presente impugnação, reconhecendo como devido o valor executado pela parte autora.

Desta feita, tendo sido liberado o importe de R$ 105.952,87, resta como saldo remanescente o total de R$ 49.076,39 (quarenta e nove mil e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), encerrando o total de R$ 155.029,24.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Com o trânsito em julgado, intime-se o BANCO PAN para comprovar o pagamento do saldo remanescente e as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/09/2023 11:15

Baixa Definitiva
12/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/09/2023 07:23

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CHRISTINA MARTHA DE ARAUJO LACERDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CHRISTINA MARTHA DE ARAUJO LACERDA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:39

Conclusos para despacho
16/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/06/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 00:00

Decorrido prazo de CHRISTINA MARTHA DE ARAUJO LACERDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 11:50

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
28/04/2023 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 09:47

Juntada de Certidão de julgamento
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2023 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 07:48

Conclusos para despacho
31/03/2023 20:58

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
18/12/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 07:49

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:49

Juntada de Certidão
29/04/2022 18:05

Recebidos os autos
29/04/2022 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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