TJPB - 0851502-93.2022.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 07:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/11/2024 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 20:13
Juntada de Petição de apelação
-
10/10/2024 00:43
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:19
Determinado o arquivamento
-
17/09/2024 09:19
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 20:23
Juntada de Petição de comunicações
-
15/08/2024 00:09
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0851502-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Diante da manifestação da parte Ré_id 92538170, declaro prejudicada a produção da prova pericial. 2.
Diga a autora, em 15 dias, sobre os documentos inseridos na Petição de id 92538170.
Após o que, conclusos para julgamento antecipado do mérito.
Int.
JOÃO PESSOA, 10 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
10/08/2024 06:52
Outras Decisões
-
22/06/2024 06:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 00:49
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/06/2024 10:04
Juntada de comunicações
-
10/06/2024 23:41
Juntada de Petição de comunicações
-
07/06/2024 00:42
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 09:33
Juntada de comunicações
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0851502-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
DEPREENDE-SE dos autos que este Juízo deferiu a produção da prova pericial requerida pela parte autora (id 78758773) nomeando-se perito grafotécnico para os fins colimados, cujos honorários seriam pagos (adiantados) com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário, nos termos do Ato da Presidência nº 43/2022 - TJ/PB.
Entretanto, o e.
Egrégio Conselho da Magistratura encaminhou a este Juízo questionamento sobre a nomeação em tela, a ser custeada com recursos públicos, eis que os ônus da prova, in casu, recaem sobre os ombros da parte Ré (instituição financeira), nos termos do Tema 1061, relativo ao RESP 1.846.649-MA.
DECIDO: Efetivamente, no caso dos autos, discute-se suposta adulteração da assinatura do contratante (consumidor) em operação de mútuo realizada no âmbito da instituição financeira ora Ré.
Esta, por seu turno, produziu a prova documental (contratos) estampada no id 83112331 e anexos.
Portanto, os ônus da prova, in casu, incumbem à instituição financeira suplicada, na expressa dicção do art. 429, inc.
II, do CPC, c/c o Tema 1061 do c.STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade ( CPC , arts. 6º , 369 e 429 , II )".
Portanto, chamo o feito à ordem para: i.) tornar sem efeito a nomeação de id 78758773 e todos os atos processuais dela decorrentes; ii.) facultar à parte Ré a produção da prova pericial, hipótese em que deverá depositar nos autos, em 10 (dez) dias, o respectivos honorários periciais: R$398,81 x 2 = 797,62 (setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), sob pena de dispensa da prova, arcando a Ré com os respectivos ônus. iii.) requerer a desistência do Processo Administrativo Eletrônico nº 2023.156.419, ante a perda de seu objeto.
Intimem-se.
Cumpra-se de imediato JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
05/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:08
Juntada de informação
-
05/06/2024 12:02
Outras Decisões
-
07/04/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 05:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/03/2024 13:19
Juntada de comunicações
-
22/03/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:18
Determinada diligência
-
22/03/2024 09:18
Indeferido o pedido de ANASTASIO ALONSO VARELA registrado(a) civilmente como ANASTASIO ALONSO VARELA - CPF: *01.***.*11-57 (TERCEIRO INTERESSADO)
-
04/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/12/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 13:26
Juntada de comunicações
-
27/10/2023 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
-
27/10/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 13:58
Juntada de comunicações
-
25/10/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/10/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 18:18
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:49
Juntada de Petição de comunicações
-
27/09/2023 20:10
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
27/09/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
23/09/2023 11:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:25
Nomeado perito
-
05/09/2023 10:25
Deferido em parte o pedido de FERNANDO ANTONIO MAROJA GARRO - CPF: *35.***.*27-34 (AUTOR)
-
12/06/2023 18:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 16:20
Juntada de Petição de comunicações
-
22/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:00
Determinada diligência
-
03/02/2023 06:28
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 22:04
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2023 23:59.
-
02/02/2023 22:04
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 11:40
Juntada de Petição de comunicações
-
02/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:57
Juntada de Petição de comunicações
-
22/11/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/11/2022 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:49
Deferido o pedido de
-
05/10/2022 14:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/10/2022 08:52
Juntada de Petição de comunicações
-
04/10/2022 07:29
Juntada de Petição de comunicações
-
04/10/2022 07:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/10/2022 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0852200-65.2023.8.15.2001
Joelson Nunes de Vasconcelos
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A
Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/09/2023 15:20
Processo nº 0850096-13.2017.8.15.2001
Zaqueu de Morais Silva
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/07/2022 10:26
Processo nº 0851427-54.2022.8.15.2001
Luzinete Pinho de Lima
Banco Bmg S.A
Advogado: Pablo Almeida Chagas
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/10/2023 08:04
Processo nº 0851333-72.2023.8.15.2001
Jonathas Bandeira da Costa Ramalho
Banco Panamericano SA
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/09/2023 16:39
Processo nº 0851505-82.2021.8.15.2001
Banco Bradesco
Roseane Lourenco da Silva
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/05/2023 11:02