01/07/2024 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:42

Processo Desarquivado
23/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851032-38.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: NISE HENRIQUES COUTINHOCURADOR: NILZEIDE HENRIQUES COUTINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimada para pagar as custas finais no prazo de 05 dias, a parte devedora requer dilação de prazo em 15 (quinze) para juntada das guias de custas finais pagas (ID 83779432).

INDEFIRO o requerimento e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
26/12/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:18

Determinada diligência
26/12/2023 13:18

Determinado o arquivamento
26/12/2023 13:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (EXECUTADO)
26/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 00:45

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0851032-38.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NISE HENRIQUES COUTINHOCURADOR: NILZEIDE HENRIQUES COUTINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte promovida, através do seu ilustre advogado para, no prazo de 05 dias, proceder o pagamento das custas finais constantes do ID nº 83303215, sob pena de protesto, conforme determinado na sentença ID nº 82856427.

João Pessoa, 7 de dezembro de 2023 SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS Técnico Judiciário
07/12/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:38

Juntada de cálculos
07/12/2023 09:17

Juntada de informação
06/12/2023 10:29

Juntada de Alvará
05/12/2023 20:43

Juntada de Alvará
05/12/2023 20:42

Juntada de Alvará
04/12/2023 22:09

Juntada de Alvará
04/12/2023 22:09

Juntada de Alvará
04/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:21

Expedição de Mandado.
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851032-38.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: NISE HENRIQUES COUTINHOCURADOR: NILZEIDE HENRIQUES COUTINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO.

O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução.Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc.

II, do CPC.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito.

A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos(ID 82003831).

DECIDO.

A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

ARQUIVE-SE.

Havendo requerimento da parte exequente informando dados para pagamento, DESARQUIVE, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
28/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:39

Determinado o arquivamento
28/11/2023 21:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/11/2023 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:09

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:05

Determinada diligência
16/10/2023 09:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 11:25

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:25

Juntada de informação
17/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:45

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:23

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 20:02

Determinada diligência
06/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:02

Juntada de Petição de procuração
26/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 09:56

Juntada de informação
30/06/2023 11:52

Juntada de Alvará
30/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:41

Determinada diligência
20/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:01

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:32

Nomeado perito
22/03/2023 13:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:28

Juntada de informação
08/03/2023 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:39

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 15:47

Recebidos os autos
17/08/2022 15:47

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2021 08:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:57

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 09:02

Juntada de Petição de apelação
14/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:25

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/04/2021 10:44

Conclusos para julgamento
30/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/03/2020 18:14

Conclusos para julgamento
19/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 17:13

Conclusos para despacho
06/03/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:51

Conclusos para despacho
13/12/2018 14:50

Juntada de Certidão
24/11/2018 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2018 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2018 11:10

Audiência conciliação realizada para 05/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/03/2018 12:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/02/2018 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 17:30

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2018 00:10

Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 07/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 17:28

Audiência conciliação designada para 05/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/01/2018 17:25

Recebidos os autos.
30/01/2018 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/12/2017 00:43

Decorrido prazo de IRINA NUNES CABRAL DE PAULO em 11/12/2017 23:59:59.
16/11/2017 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2017 11:27

Conclusos para despacho
01/11/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:21

Conclusos para despacho
25/10/2017 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 16:51

Conclusos para decisão
16/10/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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