15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849538-02.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Oficie-se ao banco sacado com os competentes alvarás.

Após o levantamento, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849538-02.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Frente a certidão retro, intime-se a parte autora para informar o levantamento dos alvarás junto ao banco sacado.

Prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 10 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849538-02.2021.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: VANESSA GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.

Ao ID 83141457 a parte executada JUNTOU COMPROVANTE de pagamento do valor exequendo em favor da parte exequente, que requereu o levantamento mediante alvarás apartados – ID 83049802.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado – ID 83141457, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE os Alvarás Judiciais nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente e seu representante legal, em conformidade ao requerido pela parte autora ao ID , com os devidos acréscimos legais.

Cumpram-se demais atos ordinatórios, se necessário.

Ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos de imediato com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 08 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
07/11/2023 12:52

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2023 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 12:08

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2023 23:59.
27/09/2023 20:04

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:24

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 16:35

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2023 03:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:20

Recebidos os autos
12/07/2023 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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