TJPB - 0848264-08.2018.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0848264-08.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] EXEQUENTE: MARIA AMELIA D ALBUQUERQUE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237 EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 DESPACHO
Vistos.
Manifestem-se as partes sobre as novas planilhas apresentadas por cada uma delas, em quinze dias.
Intimem-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848264-08.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o banco alega excesso de execução.
Verifico dois pontos relevantes de divergência que precisam de esclarecimentos das partes para se evitar a remessa à contadoria.
Primeiramente, o cálculo do exequente incluiu indevidamente os juros pagos sobre tarifa que não foi declarada ilegal, o IOF.
Já o banco, realizou cálculo com o número de 35 parcelas, surgindo dúvida se efetivamente foram pagas as 60 parcelas.
Sendo assim, constatando-se inconsistência nos cálculos de ambos, intime-se as partes para comprovarem o número de parcelas efetivamente pagas para fins de restituição, devendo a parte exequente refazer os cálculos com a exclusão em relação ao IOF.
Logicamente que o cálculo deve ser realizado até a data do pagamento incontroverso, para se analisar o alegado saldo remanescente.
Prazo de 15 dias.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
26/04/2023 07:00
Baixa Definitiva
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26/04/2023 07:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/04/2023 06:59
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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26/04/2023 00:03
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2023 23:59.
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29/03/2023 11:35
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:58
Prejudicado o recurso
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28/02/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:04
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2023 23:59.
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30/01/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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28/01/2023 00:14
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2023 23:59.
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09/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
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04/01/2023 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/12/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2022 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/12/2022 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.
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13/12/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 11:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2022 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2022 14:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/11/2022 10:33
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 07:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/11/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 12:27
Conclusos para despacho
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17/11/2022 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2022 00:05
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2022 23:59.
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23/08/2022 17:49
Conclusos para despacho
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23/08/2022 17:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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18/08/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2022 00:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 12:04
Conhecido o recurso de MARIA AMELIA D ALBUQUERQUE ALMEIDA - CPF: *25.***.*95-04 (APELANTE) e provido em parte
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10/08/2022 12:04
Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0093-05 (APELADO) e não-provido
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09/08/2022 09:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2022 07:57
Juntada de Certidão de julgamento
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25/07/2022 14:30
Juntada de Petição de memoriais
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22/07/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 20:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 20:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2022 12:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/07/2022 10:27
Conclusos para despacho
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19/07/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 08:22
Conclusos para despacho
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13/07/2022 13:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/04/2022 17:14
Conclusos para despacho
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06/04/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
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12/03/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
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04/08/2021 10:32
Conclusos para despacho
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04/08/2021 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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04/08/2021 10:32
Juntada de Certidão
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21/04/2021 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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21/04/2021 06:52
Juntada de Certidão
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21/04/2021 00:01
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 16:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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19/03/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 15:24
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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10/03/2021 11:56
Conclusos para despacho
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10/03/2021 11:38
Juntada de Petição de parecer
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22/01/2021 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 17:07
Conclusos para despacho
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19/01/2021 17:07
Juntada de Certidão
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19/01/2021 17:07
Juntada de Certidão
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19/01/2021 13:25
Recebidos os autos
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19/01/2021 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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