TJPB - 0846205-42.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846205-42.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de impugnação à penhora (Id 116300525) apresentada por ESMALE – Assistência Internacional de Saúde Ltda., no curso do cumprimento de sentença proposto por Patrícia Cristianne Fernandes Almeida.
A executada alega, em síntese, a ocorrência de prejuízo à continuidade de suas atividades essenciais em virtude da penhora efetivada.
Manifestação da exequente no Id 116332265.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Verifica-se que, na impugnação, a executada sustenta genericamente que a penhora comprometeria suas atividades assistenciais, sem, no entanto, comprovar concretamente o risco alegado.
A simples alegação de risco à atividade essencial não é suficiente para afastar a penhora, sendo imprescindível a demonstração objetiva e cabal do comprometimento da continuidade dos serviços, o que não se verificou no caso concreto.
A experiência cotidiana demonstra que a empresa executada permanece em atividade, com estrutura operacional e bens penhoráveis, inclusive comercializando planos de saúde com cobertura nesta região.
Tal cenário afasta qualquer indicativo de colapso financeiro ou ameaça concreta à continuidade do serviço prestado, de modo que não há que se falar em ilegalidade da constrição realizada.
Em outras palavras, a executada não apresentou os documentos exigidos por lei para viabilizar o conhecimento da impugnação.
Convém registrar que a excipiente foi intimada para pagar o valor da execução, contudo, não se pronunciou, motivo pelo qual iniciou-se a fase de constrição de bens.
Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora e mantenho a constrição judicial realizada, com prosseguimento dos atos executivos.
Intimem-se.
Com o decurso do prazo recursal, intime-se a exequente para requerer que entender oportuno, no prazo de 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
21/06/2024 12:36
Baixa Definitiva
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21/06/2024 12:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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21/06/2024 12:36
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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21/06/2024 00:02
Decorrido prazo de SMILE em 20/06/2024 23:59.
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12/06/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:23
Conhecido o recurso de SMILE - CNPJ: 37.***.***/0004-86 (APELADO) e não-provido
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05/05/2024 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2024 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 07:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/04/2024 17:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2024 10:14
Conclusos para despacho
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11/04/2024 18:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/03/2024 08:18
Conclusos para despacho
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18/03/2024 06:36
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/03/2024 06:36
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/03/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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10/02/2024 11:00
Juntada de Petição de resposta
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18/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:51
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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18/12/2023 11:54
Recebidos os autos.
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18/12/2023 11:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
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18/12/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 09:26
Conclusos para despacho
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30/11/2023 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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17/11/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 19:29
Conclusos para despacho
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14/11/2023 19:29
Juntada de Certidão
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14/11/2023 18:42
Recebidos os autos
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14/11/2023 18:09
Recebidos os autos
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14/11/2023 18:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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