25/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:35

Juntada de informação
25/10/2024 10:42

Determinado o arquivamento
17/10/2024 21:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846215-52.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 16:34

Recebidos os autos
15/10/2024 16:34

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 11:17

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 00:04

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 15:02

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 08:09

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/05/2023 01:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:29

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 08:15

Conclusos para julgamento
29/01/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:02

Determinada diligência
31/12/2022 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
22/12/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:34

Conclusos para despacho
15/12/2022 00:38

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2022 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846466-36.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0846090-50.2023.8.15.2001

Joelson Nunes de Vasconcelos

Banco Panamericano SA

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0846334-76.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0846359-26.2022.8.15.2001

Josinaldo Pereira Guedes

Joseilton de Souza Tavares

Advogado: Jonatan Raulim Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2022 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0846311-33.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 11:13

Exibir Processo