16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0844013-05.2022.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RODRIGO BARBOSA D ALBUQUERQUE REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso do apelante/promovido, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 104214391).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos, concordando com o valor depositado e requerendo a liberação da quantia depositada (ID 105109286).

Assim, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, fica inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo desta decisão, tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para acostar ao feito o contrato de honorários, a fim de justificar o destacamento dos honorários contratuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimações necessárias.

P.R.I.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
25/11/2024 11:21

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/11/2024 11:20

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:37

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 10:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:55

Juntada de Petição de parecer
02/08/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:22

Juntada de
31/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2024 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/04/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
23/04/2024 11:02

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/04/2024 10:12

Recebidos os autos.
01/04/2024 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
27/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/03/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:57

Recebidos os autos
05/03/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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