20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845256-23.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE NUNES MACENA NETO, JONH EMERSOM MARQUES MACENA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo JOSE NUNES MACENA NETO e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 120578924, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 120578924.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 120578924, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:42

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:09

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JONH EMERSON MARQUES MACENA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE NUNES MACENA NETO em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:10

Conhecido o recurso de JOSE NUNES MACENA NETO - CPF: *51.***.*98-00 (APELANTE) e provido
16/04/2025 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2025 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:59

Recebidos os autos
06/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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