08/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843119-29.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
15/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 21:53

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 09:26

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2023 15:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2023 03:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:08

Juntada de Petição de razões finais
14/11/2023 09:42

Juntada de informação
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:15

Juntada de informação
31/10/2023 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:30

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
09/08/2023 01:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 20:10

Deferido o pedido de
01/08/2023 20:10

Outras Decisões
27/07/2023 07:49

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:48

Juntada de informação
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:43

Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:42

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:35

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:04

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2023 21:06

Indeferido o pedido de DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO - CPF: *03.***.*86-20 (AUTOR)
04/05/2023 22:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 08:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 07:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:54

Juntada de informação
22/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:52

Outras Decisões
15/08/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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