21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841419-28.2016.8.15.2001 Vistos etc.

Defiro o pedido retro.

Expeça-se alvará como requerido na petição de ID. 98247822.

Após, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841419-28.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: JOSIVALDO SILVA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

Vistos etc.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em face da satisfação do débito, com fulcro nos artigos 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se, de imediato, alvarás eletrônicos, em favor da parte exequente, conforme valor encontrado nos cálculos da Contadora (ID. 81887908) e levando em consideração os dados bancários informados na petição de ID. 77006811.

Expeça-se, ainda, alvará para levantamento do valor depositado a maior, em favor do banco executado, como requerido na petição de ID. 86783145.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0841419-28.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 02/02/2024 e em cumprimento a decisão de id nº 83177602 , de ordem do MM.

Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes para requererem o que de direito, sob pena de arquivamento.

Nos autos da Ação em epígrafe.

João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841419-28.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

O banco executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 78559317), que há excesso de execução.

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 79782788.

Foi determinada a remessa dos autos à contadora nomeada por este Juízo, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 81887908).

Após, as partes foram intimadas para que se manifestassem acerca de tal planilha.

Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado é superior ao que fora determinado em sentença.

Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito.

Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos a contador nomeado por este Juízo.

Foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela expert, donde se depreende que os valores indicados pelo impugnado apresentaram excesso, havendo crédito a ser executado de R$ 1.023,01 para o autor e R$ 204,60 para o advogado (ID. 81887908).

Dessa forma, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos da Contadora (ID. 81887908).

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos moldes da Resolução nº 09/2017 do TJPB.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para requererem o que de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
16/05/2023 09:46

Baixa Definitiva
16/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2023 09:45

Transitado em Julgado em 29/04/2023
04/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:19

Juntada de Petição de resposta
27/04/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 26/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:05

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2023 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 20:56

Juntada de Certidão de julgamento
26/02/2023 22:28

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/11/2022 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
16/11/2022 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
11/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:46

Juntada de Petição de resposta
19/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
10/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:58

Juntada de Petição de resposta
18/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
01/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
30/04/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:49

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:16

Conhecido o recurso de JOSIVALDO SILVA RODRIGUES - CPF: *21.***.*69-26 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 09:55

Juntada de Petição de resposta
28/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
23/01/2022 22:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2021 14:04

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:25

Juntada de Petição de parecer
03/09/2021 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/07/2021 10:34

Juntada de Certidão
29/11/2020 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
25/11/2020 13:59

Juntada de Petição de resposta
20/11/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:48

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
15/10/2020 17:15

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:15

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:15

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:13

Recebidos os autos
15/10/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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