25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840687-47.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela BV FINANCEIRA S/A em desfavor da decisão proferida nestes autos, alegando a ocorrência de erro material no julgado em relação ao valor apontado pelo magistrado quanto à tarifa de cadastro previsto no contrato.

Além disso, aduz que a decisão embargada considerou o valor em dobro das tarifas, o que também merece correção.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões ao ID 80139100. É o relatório.

Passo a decisão.

Considerando os apontamentos realizados pelo embargante, verifico que é o caso de acolhimento parcial dos presentes embargos.

Explico.

Observa-se que a sentença proferida no Juizado Especial, que deu azo a presente demanda, considerou o valor da tarifa de registro no importe de R$ 122,52 (cento e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), motivo pelo qual, este Juízo, seguindo os valores declarados na primeira decisão, considerou o mesmo montante.

Com efeito, analisando o contrato localizado ao ID 4762068, observo que o valor real da cláusula é de R$ 113,44 (cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), como aponta o embargante.

Dessa maneira, somando todos os valores das tarifas declaradas nulas, chegamos ao total de R$ 590,64 (quinhentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Em que pese a alteração mínima do valor fixado na decisão recorrida, que foi de R$ 599,72 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), é certo que tal alteração implicará na mudança do valor final do saldo remanescente.

Assim, atualizando o valor reajustado (R$ 590,64), nos mesmos termos indicados na decisão de ID 75321029, temos como valor final o importe de R$ 2.547,16.

Logo, já tendo sido depositado o total de R$ 1.753,17, o saldo remanescente é de R$ 793,99 (setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos).

Lado outro, no que concerne a realização do cômputo em dobro do valor das tarifas, este não foi realizado na decisão retro, inexistindo, nesse caso, o erro apontado.

Ex positis, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos opostos pela parte ré, atribuindo-lhes efeitos infringentes com vistas a sanar o erro material constatado, retificando, pois, o dispositivo, da decisão, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Desta feita, diante dos cálculos apresentados e da verificação dos valores devidos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso na execução manejada pela exequente, reconhecendo como valor remanescente a ser liberado em favor da parte vencedora o total de R$ R$ 793,99 (setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), já incluídos os honorários advocatícios.

P.I.

JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/03/2022 06:47

Baixa Definitiva
05/03/2022 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/03/2022 06:46

Transitado em Julgado em 04/03/2022
16/02/2022 15:21

Juntada de Petição de resposta
16/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 15/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:11

Conhecido o recurso de IVONALDO BRASILIANO BARBOSA - CPF: *30.***.*15-72 (APELADO) e não-provido
14/12/2021 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 07:47

Conclusos para despacho
23/11/2021 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2021 11:33

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
07/12/2020 15:51

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:15

Juntada de Petição de resposta
01/12/2020 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 30/11/2020 23:59:59.
08/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 13:30

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
03/11/2020 22:13

Conclusos para despacho
03/11/2020 22:09

Juntada de Petição de parecer
11/09/2020 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:12

Juntada de Certidão
11/09/2020 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 10/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:56

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:56

Juntada de Certidão
06/07/2020 20:51

Recebidos os autos
06/07/2020 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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