TJPB - 0843048-37.2016.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843048-37.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:04
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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27/10/2023 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCA FABIANA SOARES DA COSTA FRADE em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 01:09
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 01:24
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 10:11
Homologada a Transação
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13/09/2023 07:18
Conclusos para despacho
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24/07/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 15:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/11/2022 15:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2022 12:31
Conclusos para despacho
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11/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 06:10
Recebidos os autos
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11/11/2022 06:10
Juntada de Certidão de prevenção
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04/05/2021 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/12/2020 00:54
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2020 23:59:59.
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16/12/2020 19:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 15:08
Conclusos para despacho
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24/05/2020 00:26
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 17:06
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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26/02/2019 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/03/2018 10:25
Conclusos para julgamento
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08/02/2018 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2017 09:28
Conclusos para despacho
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04/11/2016 13:34
Juntada de Petição de réplica
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04/11/2016 13:32
Audiência conciliação realizada para 19/10/2016 16:00 10ª Vara Cível da Capital.
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19/10/2016 12:51
Juntada de Petição de petição
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18/10/2016 18:53
Juntada de Certidão
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18/10/2016 18:03
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2016 00:31
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/09/2016 23:59:59.
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02/09/2016 10:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2016 10:07
Expedição de Mandado.
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02/09/2016 09:44
Juntada de Certidão
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02/09/2016 09:40
Audiência conciliação designada para 19/10/2016 16:00 10ª Vara Cível da Capital.
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01/09/2016 18:31
Concedida a Antecipação de tutela
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31/08/2016 17:46
Conclusos para decisão
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31/08/2016 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2016
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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