TJPB - 0842943-26.2017.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO

CPF *07.***.*32-91

Advogados

ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 18412/PB

CPF *59.***.*18-92

RENATA QUEIROZ TOSCANO DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 221386/SP

CPF *13.***.*03-82

EDUARDO CHALFIN

OAB: 22177/PB

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842943-26.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

    João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 22/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:31

    Juntada de cálculos

  • 19/02/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO em 12/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:38

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 04:46

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de RENATA QUEIROZ TOSCANO DE CARVALHO em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 01:33

    Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:43

    Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/09/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 13:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2020 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:38

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 04/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 01:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 00:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 00:08

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 00:50

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BATISTA DE MELO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 00:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 00:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 15:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:11

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 12/06/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 14:53

    Juntada de Ofí­cio

  • 09/03/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 17:45

    Suscitado Conflito de Competência

  • 15/01/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 18:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2017 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 18:21

    Declarada incompetência

  • 31/08/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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