31/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:42

Juntada de informação
11/06/2025 20:19

Expedido alvará de levantamento
11/06/2025 20:19

Deferido o pedido de
11/06/2025 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:41

Juntada de informação
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:52

Juntada de Petição de resposta
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842766-96.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: MARIA LUCIA TAVARES DE SOUZA EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A, BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença por meio da qual foi designado contabilista do juízo para identificar o correto valor da dívida objeto desta execução de título judicial.

Perícia apresentada no id.103681723.

O banco concordou com o laudo pericial que apontou o valor pago a maior de R$ 499,74 (id.105334814).

O exequente rechaçou os cálculos, porém, sem juntar contraprova técnica, id.106144388. É o relatório.

Decido.

O perito judicial destacou em seu laudo que: "(...) o valor encontrado referente as tarifas ilegais foram de R$ 652,08 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), o somatório da atualização no valor de R$ 228,93 (duzentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), o somatório dos juros de R$ 365,14 (trezentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), chegando ao subtotal de R$ 1.246,15(um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).

Ressalta-se os honorários advocatícios no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), chegando ao um subtotal de R$ 2.446,15 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), houve pagamento pela parte ré no valor de R$ 2.945,89 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Chegando a um total pago a maior de R$ 499,74 (quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos)." O expert juntou planilha de evolução da dívida para melhor esclarecer os valores apontados.

Nessa senda, entendo que o laudo goza de idoneidade técnica, sobretudo porque a parte adversa não trouxe elementos capazes de desconstituir a conclusão da prova pericial contábil.

Nesse sentido, segue a jurisprudência: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LAUDO PERICIAL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – IMPUGNAÇÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

No caso concreto verificou-se que apesar da agravante discordar da conclusão do laudo pericial realizado nos autos, não apresentou qualquer motivo que pudesse desconstituir sua presunção de veracidade, tendo impugnado o resultado com meros argumentos, desprovidos de comprovação.(TJ-MS - AI: 14061943120178120000 MS 1406194-31.2017.8.12.0000, Relator: Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, Data de Julgamento: 03/04/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2019) Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, HOMOLOGO os cálculos do perito judicial contido no id.103681723 e JULGO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.I.C.

Eventual cobrança deverá ser provocada pelo banco.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 23:22

Determinado o arquivamento
22/01/2025 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Determinada diligência
03/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2024 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 00:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 08:57

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:05

Outras Decisões
11/10/2024 15:05

Determinada diligência
08/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 27/08/2024 23:59.
22/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:42

Determinada diligência
18/07/2024 08:42

Deferido o pedido de
10/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:35

Juntada de informação
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0842766-96.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA TAVARES DE SOUZA EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A, BANCO VOTORANTIM S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes, para no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo.

Advogado: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB: PB22899 Endereço: desconhecido Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 João Pessoa, 22 de março de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
22/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 19:22

Outras Decisões
27/12/2023 22:44

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
18/11/2023 08:05

Determinada diligência
11/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 14/08/2023 23:59.
11/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:48

Determinada diligência
11/07/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:59

Juntada de informação
19/05/2023 16:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 23:27

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:55

Juntada de Alvará
13/04/2023 10:02

Expedido alvará de levantamento
13/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:34

Outras Decisões
02/02/2023 07:34

Deferido o pedido de
01/02/2023 23:29

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:20

Juntada de informação
09/11/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:55

Outras Decisões
16/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:31

Juntada de informação
12/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/07/2022 23:59.
14/06/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:25

Outras Decisões
16/05/2022 11:45

Conclusos para despacho
22/03/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 03:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:15

Outras Decisões
07/11/2021 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:03

Processo Desarquivado
18/10/2021 16:03

Juntada de informação
15/10/2021 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2021 14:04

Juntada de
15/02/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 21:43

Conclusos para despacho
11/02/2021 21:42

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:45

Recebidos os autos
10/02/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2020 11:11

Juntada de
30/05/2020 02:13

Decorrido prazo de KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:08

Decorrido prazo de KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 01:02

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 16:11

Juntada de Petição de apelação
12/02/2020 12:08

Juntada de Petição de resposta
05/02/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/04/2019 17:04

Conclusos para julgamento
22/04/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 11:37

Conclusos para despacho
04/04/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 04:00

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 06/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 17:50

Conclusos para despacho
22/10/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 22:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 11:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2018 15:03

Juntada de Certidão
01/12/2017 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
31/08/2016 14:33

Conclusos para despacho
30/08/2016 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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