13/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842328-26.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 104092122, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:58

Processo Desarquivado
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:47

Determinado o arquivamento
19/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA MELO em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 07:19

Recebidos os autos
17/08/2024 07:19

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA MELO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA MELO em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 00:12

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 09:48

Conclusos para julgamento
26/01/2024 09:48

Juntada de Informações
25/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento
26/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA MELO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA MELO em 29/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
09/08/2023 00:09

Publicado Expediente em 07/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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