10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0838837-16.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA JOSE PILAR DA SILVA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC.

Vistos, etc.

MARIA JOSE PILAR DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

Constatando-se o falecimento a parte autora, não foram habilitandos herdeiros ou espólio no prazo concedido.

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio serão intimados os sucessores para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em testilha, constatando-se o falecimento a parte autora, não foram habilitandos herdeiros ou espólio no prazo concedido.

Dessa maneira, falecendo o autor e não tendo sido promovida a habilitação de herdeiros e sucessores, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, conforme artigos 313, §2º, inc.

II, c/c 485, inc.

VI, ambos do CPC.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor dos artigos 313, §2º, inc.

II, c/c 485, inc.

VI, ambos do CPC.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência os quais fixo em 10% sob o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judicial deferida.

P.R.I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 06 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838837-16.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema de Comprovação de Situação Cadastral de CPF da Receita Federal, tem-se que a promovente faleceu.

Dessa maneira, suspendo o processo por 30 (trinta) dias e INTIME-SE o causídico da autora falecida para, neste mesmo prazo, habilitar os sucessores deste ou o representante do espólio, regularizando a sucessão processual deste, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 313, parágrafo 2º inciso II.

JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
08/10/2024 05:30

Baixa Definitiva
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 05:30

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE PILAR DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Prejudicado o recurso
05/09/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 12:28

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:56

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2024 23:34

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2024 11:45

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 05:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:48

Juntada de Petição de cota
17/11/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2023 12:13

Juntada de
06/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:34

Recebidos os autos
05/10/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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