TJPB - 0839595-87.2023.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDENORA FELICIANO DA SILVA

CPF *57.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ: 11.509.421/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 09:12

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 09:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 28/03/2025 08:39

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de VALDENORA FELICIANO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 15:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2025 15:49

    Voto do relator proferido

  • 18/02/2025 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2025 13:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de VALDENORA FELICIANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 12:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/12/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES em 13/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 11/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:17

    Conhecido o recurso de VALDENORA FELICIANO DA SILVA - CPF: *57.***.*55-87 (RECORRENTE) e não-provido

  • 23/10/2024 16:17

    Voto do relator proferido

  • 22/10/2024 11:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2024 21:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2024 11:21

    Deferido o pedido de

  • 20/10/2024 22:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2024 15:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 09:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 13:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDENORA FELICIANO DA SILVA - CPF: *57.***.*55-87 (RECORRENTE).

  • 26/06/2024 13:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 13:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/06/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2024 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839595-87.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VALDENORA FELICIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IARA FERREIRA RAMOS - PB14067 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado do(a) REU: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES - CE26515 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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